Enquadramento
As espécies cinegéticas constituem um património natural renovável, assumindo um papel ecológico fundamental, providenciando diversos serviços de ecossistemas. A sua exploração ordenada, de acordo com princípios do desenvolvimento sustentável e o exercício de práticas de gestão de territórios rurais, são ferramentas de conservação da Natureza e proteção da Biodiversidade, constituindo um fator de riqueza nacional, de desenvolvimento regional e local, de valorização do mundo rural e de coesão territorial e social.
A exploração cinegética e a caça potenciam o desenvolvimento socioeconómico e a vigilância de territórios com baixa densidade populacional, podendo constituir instrumentos prioritários no combate à desertificação. Quando exercida em sistemas de silvo-pastorícia, a exploração cinegética pode ainda contribuir determinantemente para a prevenção de incêndios e para a manutenção de habitats favoráveis a várias outras espécies silvestres, fomentando a conservação da biodiversidade local.
No dia 6 de maio de 2018, foi formalmente constituído o Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade, para dar resposta aos desafios atuais que os recursos silvestres, em particular, as espécies cinegéticas, e a atividade cinegética enfrentam. O Protocolo de Constituição foi assinado em Santarém, na Expocaça, por dez entidades parceiras nucleares (INIAV, IP, ANPC. CNCP, FENCAÇA, DGAV, ICNF, CIBIO/InBIO, IBET, Câmara Municipal de Mértola, OMV) e homologado pelo Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) do XXI Governo Constitucional, Luís Capoulas Santos.
Na sequência da sua constituição e tendo em vista a consolidação da rede de parceiros no arranque formal do CCEGSECB, formalizaram-se convites à participação de várias entidades que desenvolvem trabalho relevante nas áreas de atuação deste Centro de Competências. Alguns dos municípios nos quais espécies cinegéticas específicas têm especial relevância para a valorização dos seus territórios aderiram também à plataforma. A 31 de dezembro de 2018, tinham-se juntado ao CCEGSECB outros 15 parceiros. No presente, a rede de parceiros integra 2 autoridades nacionais, 10 entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, 3 Organizações do Setor da Caça de primeiro nível, 5 municípios, 5 associações.
Natureza
O Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade (CCEGSECB) constitui-se como uma plataforma que agrega os principais agentes que desenvolvem atividade no setor da caça e áreas conexas, a administração pública, as entidades do sistema científico e tecnológico nacional, a indústria e as empresas.
Missão
Promover a sustentabilidade de recursos endógenos e o desenvolvimento da fileira da caça, estimulando estudos, estratégias de intervenção e ações prioritárias específicas dirigidas às espécies cinegéticas do quadro venatório nacional e outras espécies silvestres, visando:
- a exploração sustentada dos recursos cinegéticos;
- o (re)estabelecimento do equilíbrio ecológico no território nacional;
- a conservação da Natureza e o estímulo à proteção da biodiversidade;
- o desenvolvimento rural e a valorização dos produtos da caça.
Principais Objetivos
- Aumentar o conhecimento científico sobre as espécies cinegéticas, promovendo a sua exploração sustentada;
- Transferir conhecimento para o setor cinegético, tendo como pilares a investigação, experimentação, divulgação, comunicação, educação e formação;
- Demonstrar e divulgar o papel da caça sustentável como instrumento de gestão da vida selvagem, da conservação da natureza e como motor de desenvolvimento rural;
- Promover o desenvolvimento socioeconómico da atividade e dos produtos da caça;
- Acrescentar competitividade e ética aos modelos de negócio assentes na exploração cinegética.
Para um maior detalhe sobre os objetivos específicos, consulte o Protocolo de Constituição.
