Plano de Recuperação e Conservação da Rola-Comum
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AcrónimoProROLA
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Entidade coordenadoraInstituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.) (em nome do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade | CCEGSECB)
Investigador responsável
Mónica Vieira Cunha
Entidades participantes
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
- Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC)
- Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP)
- Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA)
- Coligação C6 [Associação Natureza Portugal (ANP), Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (FAPAS), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA)]
- Instituto Superior de Agronomia, Centro de Ecologia Aplicada “Prof. Baeta Neves” (ISA/CEABN)
Sumário executivo
A rola-comum ou rola-brava [Streptopelia turtur (Linnaeus, 1758)] é o único columbiforme migrador obrigatório de longo curso transahariano que nidifica na região do Paleárctico ocidental. A conservação desta espécie constitui um enorme desafio devido à escala espacial da sua distribuição estival (mais de sete milhões de quilómetros quadrados) e à interação de múltiplos factores. A exploração sustentável e adaptativa desta espécie é absolutamente prioritária nos dias de hoje, face à acentuada regressão populacional, sendo necessário reforçar o conhecimento bio-ecológico, demográfico genético e sanitário da espécie, no atual contexto sócio-economico, de uso da terra, e de alterações climáticas. Os efeitos do esforço de caça exercidos sobre a demografia desta espécie também se encontram por quantificar nos países onde a sua caça é permitida.As lacunas de conhecimento sobre a rola-comum assumem particular ênfase nos países com responsabilidades na manutenção das populações reprodutoras e na conectividade migratória da espécie, situação que se aplica a Portugal e Espanha, bem como a outros países da Bacia Mediterrânica. Desta forma, são necessários estudos que permitam uma melhor compreensão das causas destes decréscimos, incluindo a avaliação do impacto da caça, mas também medidas urgentes que ajudem a reverter estas tendências populacionais.Considerando a necessidade crucial de preservar esta espécie, e atendendo ao impacto socio-económico que a caça à rola-comum exerce no contexto nacional, bem como o papel da atividade da caça na promoção dos habitats, é necessário implementar um plano de gestão adaptativo que implica reduzir o esforço de caça e intensificar os esforços de gestão de habitats favoráveis, designadamente nas zonas de caça, com medidas e instrumentos específicos. Deverá ser implementada uma exploração cinegética adaptativa, conducente a uma exploração sustentável e ajustada em função da evolução das populações, salvaguardando-se os períodos de nidificação e, numa fase inicial, imprimindo uma redução drástica dos períodos e jornadas de caça que se encontram atualmente previstas na Legislação vigente, tendo em vista aumentar a taxa anual de recrutamento da espécie. Esta redução do esforço de caça foi prevista no contexto do Memorando de Entendimento para a Conservação e Recuperação da Rola Comum (Streptopelia turtur), subscrito a 22 de julho de 2019 pela 3 OSC de 1º nível, a Coligação C6, o ICNF, IP e o INIAV, IP, e dinamizado pelo MAFDR, e operacionalizada pela Portaria n.º 249/2019 de 1 de agosto. O Memorando previu ainda a realização de um estudo que aprofunde o conhecimento sobre a rola-comum e as variáveis de gestão que atualmente impactam na espécie de forma a que se possa implementar o plano de gestão adaptativa supracitado.
Objetivos do projeto
No âmbito do Plano de Recuperação e Conservação da Rola-Comum (ProROLA) foram propostas 26 medidas, cuja implementação de forma sinérgica permitirá atingir cinco objetivos em consonância com o plano internacional para a conservação da espécie, publicado em 2018:
- Aumentar o conhecimento sobre a rola-comum, adaptado às necessidades atuais de gestão adaptativa da espécie;
- Promover a qualidade dos habitats;
- Desenvolver uma estratégia de caça sustentável e adaptativa;
- Promover a cooperação internacional;
- Desenvolver uma estratégia de comunicação dirigida a proprietários, agricultores, atores cinegéticos e o público em geral.
Atividades
A monitorização das populações durante as jornadas de caça e fora do período venatório à espécie deverá ser realizada através de uma abordagem científica, implementada por equipas técnicas multidisciplinares, e complementada, quer através do reforço da recolha de dados de exploração, quer através do apoio direto e indireto de caçadores e membros da sociedade civil, numa perspectiva de ciência-cidadã. As ações preconizadas incluem definição de protocolos padronizados, esquemas de emergência de gestão de habitat e de recursos alimentares, monitorização para aferir a origem e condição corporal dos exemplares.
Considerando que o problema da redução destas populações não é um problema apenas nacional, mas de dimensão supra fronteiriça, a redução do número, duração e limites de abate das jornadas de caça deverá ter impacto, no mínimo, à escala da Península Ibérica. As medidas e atividades a implementar no contexto deste Plano deverão ser revistas à luz dos resultados obtidos nos estudos de monitorização e concertadas com entidades congéneres espanholas, num esforço Ibérico de recuperação da rola-comum, a médio e longo prazo. Deverão também ser preconizadas e reforçadas ações de sensibilização e divulgação das medidas de recuperação da rola-comum junto dos proprietários, caçadores, gestores cinegéticos e agricultores, bem como fomentadas boas práticas de gestão de habitat.
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Palavras-chaverola-comum; Streptopelia turtur